Projeto Vida de Negro

Vista parcial do quilombo Ipiranga/Viana(MA).

Projeto resumido (versão 2006)

JUSTIFICATIVA
Contribuir para o desenvolvimento agrário no Maranhão e no Brasil, e, criando base para uma intervenção jurídica nas áreas quilombolas que se encontrarem com problemas fundiários, visando a legalização de suas terras seculares e a implementação de políticas públicas.

OBJETIVOS

Geral
Afirmar os Direitos Humanos em defesa das comunidades quilombolas como tema das políticas públicas, o que consiste em se ter um outro ponto de vista sobre questões que sempre acompanharam a humanidade no seu caminho pela melhoria da qualidade de vida e pela garantia dos direitos, que, além de universais, devem levar em consideração a variedade da espécie humana e sua diversidade.

REGIÕES
- REGIÃO COCAIS – Codó
- MÉDIO MEARIM: Bacabal; Pedreiras; Lima Campos e São Luiz Gonzaga;
- MUNIM: Presidente Juscelino; Icatu; Morros e Axixá;
- GURUPI: Turiaçu; Cândido Mendes e Maracassumé

CARACTERIZAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO
Realização de oficinas de direitos, história do negro e organização de associações no intuito de sensibilizar para a participação nas articulações estadual e nacional de quilombos, reforçando a luta pelos direitos constitucionais relativos ao território que utilizam.

Processo de regularização fundiária encaminhados ao Instituto de colonização e Reforma Agrária-INCRA/Ministério do Desenvolvimento Agrário, Fundação Cultural Palmares, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial-SEPPIR, e ao Instituto de Terras do Maranhão. Articular e promover oficinas de capacitação e acompanhar as ações desenvolvidas pelo poder público.

Histórico e dados

O CCN-MA e as Comunidades Negras Rurais Quilombolas ou Terras de Preto no Maranhão

Antes da implantação do Projeto Vida de Negro, o CCN/MA já vinha desenvolvendo pesquisa sobre as então chamadas terras de preto ou comunidades negras rurais desde 1980. Essas pesquisas foram iniciadas pela militante/Ex-Presidenta do CCN-MA e pesquisadora Sra. Mundinha Araújo, que elaborou em março de 1983 o Projeto denominado "Comunidades Negras no Meio Rural Maranhense". A atuação do projeto deu-se voluntariamente por parte da pesquisadora.

Para a realização do I Encontro de Comunidades Negras Rurais do Maranhão, ocorrido em agosto de 1986, em São Luís (Sitio Pirapora/Bairro Santo Antonio) com o tema: O Negro e a Constituição Brasileira, promovido pelo CCN/MA, a articulação se deu com o envolvimento de outros militantes da entidade o que garantiu até hoje essa linha de ação do CCN, voltado para a questão agrária no que diz respeito as chamadas terras de preto no Maranhão.

O referido encontro teve como seu principal objetivo discutir propostas referente aos direitos do povo negro do Maranhão e do Brasil, para serem encaminhadas na época aos Deputados Federais(1988) e Estaduais(1989) Constituintes, a principal reivindicação dos participantes do I Encontro de Comunidades Negras Rurais, foi a questão da garantia das terras de preto aos seus moradores, pois neste período várias comunidades negras do Maranhão, estavam sendo expulsas dos seus territórios seculares. Desta forma, o Centro de Cultura Negra-CCN/MA em conjunto com o Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará-CEDENPA e com o apoio do Movimento Negro do Rio de Janeiro, encaminharam a proposta sobre a garantia das terras das comunidades negras rurais, à Deputada Federal Constituinte na época (Dra. Benedita da Silva), a qual apresentou no Congresso Nacional Constituinte. A proposta foi aprovada dando origem ao Artigo 68 ADCT da Constituição Federal em outubro de 1988 (que garante às terras as comunidades remanescentes de quilombos).

O movimento negro brasileiro teve uma vitória importante no momento em que se articulou para assegurar na carta magna de 1988 a reivindicação das comunidades negras rurais, que ficou no texto da Constituição Federal o seguinte termo: Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias-ADCT, que garante "Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupado suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos".

O Movimento Negro do Maranhão, em especial o CCN-MA, também teve uma vitória importante ao incluir na Constituição Estadual do Maranhão (1989), o Art. 229, que garante a titulação das terras às Comunidades Remanescentes de Quilombos do Maranhão.

O estado brasileiro detém uma parcela significativa da dívida para com às comunidades negras quilombolas. Estes são portadores de bens materiais e imateriais, referentes à identidade, à ação, à memória dos grupos afro-brasileiros, constituinte do patrimônio cultural brasileiro, sobre a proteção constitucional. Tais territórios, também denominados terras de preto, estão distribuídos pelo corredor do Vale do Itapecuru, no Baixo e no Médio Mearim, no Baixo Pindaré, na região do Turi, do Munim, estendendo-se até o Baixo Parnaíba e Baixadas Ocidental e Oriental Maranhense.

No Maranhão o processo colonial da pilhagem parece se repetir após um curto período de estabilidade para esses grupos. As transformações sociais ocorridas no campo, a partir da introdução de grandes projetos agropecuários e industriais (Margusa, Marflora etc.) e até mesmo projetos espaciais da base de Alcântara/MA, têm se constituído em um escandaloso desrespeito aos territórios étnicos.

A partir de 1980 os militantes do CCN se depararam com os primeiros conflitos agrários nas terras de preto no Maranhão, sendo:

1980	Mandacaru dos Pretos (município de Caxias) e Piratiniga (município de Bacabal).
1983	Jacaraí dos Pretos (município de Icatú) e Cajueiro (município de Alcântara).
1985	Santa Rosa dos Pretos (município de Itapecuru-Mirim), Bom Jesus dos Pretos (município de Lima Campos).
1987	Matões da Rita (município de Codó).

Pesquisa

1988 e 1989: A pesquisa de campo do PVN levantou-se a indicação da existência de 401 situações categorizadas como comunidades negras rurais. A partir daí, foram eleitas situações paradigmáticas visando a conseguir a titulação de áreas que servissem como modelo de demonstração da aplicação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Assim foram nos anos 90 articuladas as ações relativas às situações dos seguintes quilombos:

1991	Quilombo Frechal (no município de Mirinzal).
1992	Quilombo Jamary dos Pretos (Turiaçu)
1995	Quilombos Santa Maria dos Pinheiros e Piqui (unicípio de Itapecuru-Mirim)
1996	Quilombos Santo Antônio dos Pretos (Codó)
1997	Mocorongo e Eira dos Coqueiros (município de Codó)
1997	Quilombos Genipapo e Cipó dos Cambraias (Caxias)
1997	Quilombo Olho d'Água (Olinda Nova)
1997	Quilombo Finca-Pés (município de Presidente Vargas)

Além de uma série de outras ações mais gerais que resultaram em ganhos significativos. No entanto, se faz necessário a continuidade do investimento na articulação das comunidades de quilombolas, tanto no Estado do Maranhão como a nível nacional.

1ª Etapa	Mapeamento das Comunidades Negras Rurais do Maranhão, nas regiões de Itapecuru, Baixada Ocidental, Baixada Oriental (Munim), Gurupy, Mearim e Baixo Panaíba, realizada no período de abril de 1988 a dezembro de 1989;
2ª Etapa	Estudo de caso da Comunidade Negra Quilombola de Frechal/município de Mirinzal-MA, nos termos do Art. 68 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 88, realizado no período de março de 1990 a maio de 1994;
3ª Etapa	Levantamento histórico da região do Gurupy sobre a existência de Quilombos dos séculos XVIII e XIX no Maranhão, em documentos de cartórios, arquivos e bibliotecas públicas dos Estados do Maranhão e Pará. E também um estudo de caso da comunidade Jamary dos Pretos (Turiaçu-MA), nos termos do Art. 68 do ADCT, realizada no período de setembro de 1992 a novembro de 1997;
4ª Etapa	Estudos de casos das comunidades negras rurais quilombolas dos municípios de Itapecuyru-Mirim/MA (06 áreas) e Codó/MA (03 áreas), nos termos do Art. 68 do ADCT, iniciada em março de 1995 até outubro de 1999;
5ª Etapa	Estudos das comunidades negras rurais quilombolas (duas áreas no município de Codó, 05 áreas no município de Alcântara e 03 áreas no município de Viana/MA) visando a titulação das mesmas, no termos do Art. 68 do ADCT, iniciada em março de 2000, sendo desenvolvido até maio de 2004.

15 anos do PVN
Durante os 15 anos de existência do PVN (1988 a 2003), o projeto mapeou 443 Comunidades Negras Rurais Quilombolas no Maranhão, identificadas 146 comunidades, tituladas 12 comunidades e 31 comunidades com processo de desapropriação visando a titulação das mesmas junto aos órgãos fundiários estadual ou federal.

Com a realização dos Encontros Estaduais de Quilombos, Seminários Municipais, Cursos e Oficinas para lideranças quilombolas o PVN fortaleceu a Articulação e Mobilização Política Organizacional das Comunidades Negras Rurais Qulombolas (a nível Estadual e Nacional), estas ações teu a origem a criação em novembro de 1997 da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão-ACONERUQ, em substituição a Coordenação Estadual Provisória dos Quilombos Maranhenses (novembro de 1994).

Também com a realização do I e II Encontro Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Brasil, foi criado em novembro de 2000 a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos-CONAQ, a Secretaria de Informações da CONAQ funcionou com a estrutura institucional do Centro de Cultura Negra do Maranhão e da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, através do Projeto Vida de Negro, durante o período de junho de 1997 a janeiro de 2001.

As publicações do PVN foram iniciadas em novembro de 1996 através da coleção intitulada "Negro Cosme" (livros, cartilhas, cordéis e textos para revistas e jornais a nível estadual, nacional e internacional), propiciando a um público mais amplo o conhecimento da documentação referente a cada situação.

São publicados os relatórios técnicos, petições, documentos históricos, levantamentos de campo e outros documentos relativos a cada uma dessas situações em que se atua, além de introduções a cada volume dos livros, produzidos pela Equipe do PVN juntamente com o consultor do projeto, o antropólogo Dr.Alfredo Wagner Berno de Almeida. Estas publicações têm se transformado em referência na discussão sobre a temática "terrras de quilombos" em vários estados da federação (ex. da Bahia, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Paraíba, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pará e Brasília/DF).

Publicações realizadas pelo CCN/SMDH/PVN

LIVROS ::

- Frechal - Terra de Preto: quilombo reconhecido como reserva extrativista (1996). > Ler resenha

- Jamary dos Pretos - terra de mocambeiro (1998). > Ler resenha

- Terras de Preto no Maranhão: quebrando o mito do isolamento (2002). > Ler resenha

CARTILHAS ::

- 10 Anos de Luta do Projeto Vida de Negro pela Regulamentação das Terras de Preto no Maranhão (1998).

- Zumbi Vai à Escola (1ª edição - 1999).

- Negro Cosme e a Guerra da Balaiada (2000).

- História do Brasil: são outros quinhentos (2000).

- Akomabu: Afro Tupy (2000).

- Zumbi Vai à Escola (2ª edição - 2001).

- Akomabu: religiosidade de origem africana no Maranhão (2002).

- Akomabu/Abanjá: mergulho da cultura afro-maranhense (2003).

CORDÉIS ::

- A Gerra da Balaiada no Maranhão (1ª edição - 1992).

- O Herói Zumbi dos Palmares (1995).

- A Balaiada no Maranhão (2ª edição - 2000).

- A Resistência do Quilombo Frechal (2002).

- Viva à Liberdade: a insurreição negra de Viana (2002).

> Donwloads disponíveis

RELATÓRIOS ::

- I Encontro Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Brasil (1996).

- I Seminário Nacional sobre Procedimentos Administrativos de Titulação de Terras
  de Quilombos no Brasil (1999).

- VI Encontro de Comunidades Negras Rurais: Quilombos e Terras de Preto no Maranhão (2003).

- II Encontro Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Brasil (2003).

JORNAIS ::

- 7ª Edição Informativo Zumbido (1999).

- 8 ª Edição Informativo Zumbido (2000).

- 9ª Edição Informativa Zumbido (2002).

 

A luta das comunidades negras quilombolas no Maranhão e no Brasil, reside na conquista da regularização de seus territórios, como o primeiro passo para a conquista da cidadania. Mas a conquista dessa cidadania não é apenas a terra. É a terra e o reconhecimento de seus direitos, enquanto grupo étnico com especificidades no contexto da realização da Reforma Agrária a população negra da zona rural.

AXÉ POVO NEGRO! A LUTA CONTINUA...

Fonte de Pesquisa: Arquivo do Projeto Vida de Negro/SMDH/CCN e Biblioteca "Maria Firmina" do CCN-MA - São Luís/Maranhão/Brasil, maio de 2003.

Texto: Ivan R. Costa, Raimundo Maurício M. Paixão e Ana Amélia C. Máfra.

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