São Luís, 02 de abril de 2012

Além das denúncias de morte de quilombolas no Maranhão divulgadas no ano passado, várias denúncias de ameaças, despejos e atentados contra comunidades quilombolas e indígenas do Maranhão tem sido veiculadas nas redes sociais, imprensa local e nacional sem maiores repercussões.

No começo do ano, informações davam conta de que integrantes da comunidade quilombola de Salgado, localizada no Município de Pirapemas, região central do Estado, estariam ameaçados de morte por fazendeiros da região; que a referida comunidade teria sido vítima de atentado por envenenamento coletivo em vista de que foram encontrados galões de veneno dentro do poço de água que abastece a mesma.

No final de 2011, causou indignação a notícia de que uma criança indígena da etnia Awá-Guajá foi queimada viva por grileiros e madeireiros da região. Segundo o CIMI, a Funai foi informada desse episódio no mês de novembro. Contudo, após ampla divulgação, a FUNAI não confirmou as denúncias.

Tais denúncias não são fruto do acaso. Surgem em um contexto de expansão dos grandes projetos desenvolvimentistas. Alguns deles são executados pelo próprio estado, outros, de iniciativa do setor privado, recebem subvenção ou financiamento estatal para sua implantação.

Esses grandes projetos também ocasionam graves impactos sócio-ambientais nas regiões que estão implantados. Construção de hidrelétricas e os cultivos de monoculturas de soja, cana e eucalipto necessitam de grandes extensões de terra. Quilombolas, indígenas, posseiros tradicionais estão inseridos nesses territórios. A especulação imobiliária e a disputa pelos territórios pertencentes a essas comunidades são a causa direta das ameaças, atentados e mortes de quilombolas e indígenas.

Em visita ao Maranhão, por solicitação de diversas entidades da sociedade civil organizada, o Programa Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos ameaçados decidiu por incluir 21 pessoas. Todas elas ameaçadas em virtudes de conflitos agrários no Estado, originados pela crescente expansão de um modelo de desenvolvimento que só inclui os detentores do capital, e exclui e marginaliza grande parte das populações locais.

O Estado do Maranhão, de forma explícita e sem qualquer constrangimento, tem incentivado a implantação desses grandes projetos. O elitismo, que informa essa perspectiva de desenvolvimento, concorre para a violação de direitos humanos na medida em que não leva em consideração o conhecimento que, tanto quilombolas como indígenas, tem dos recursos naturais, a própria reserva de biomassa que a preservação de seus territórios tradicionais proporciona, assim como também desconsidera esses sujeitos sociais como cidadãos, como seres humanos detentores de direito à vida e à manutenção de sua condição de sujeitos coletivos inclusive garantidos constitucionalmente como grupos formadores da sociedade brasileira.

Tanto a ação (ao incentivar essa política de desenvolvimento) quanto a omissão (ao não proporcionar a devida proteção a esses grupos) escancaram o caráter da dominação de classe e o racismo a que o estado brasileiro ainda está submetido apesar de todos os avanços políticos obtidos pela mobilização social de sujeitos coletivos, dentre os quais quilombolas e indígenas, que lutam por uma sociedade mais justa.

Em reportagem publicada no endereço eletrônico do jornal Brasil de Fato, o jornalista Vinícius Mansur, aponta que, segundo levantamento técnico do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, o orçamento de 2012 prevê R$ 4,6 bilhões para a função Organização Agrária – que inclui, por exemplo, gastos com concessão de crédito – instalação de famílias assentadas e implantação da infra-estrutura básica em projetos de assentamento – o que representa cerca de 0,22% das despesas totais da União”. Prossegue o jornalista afirmando que “o orçamento de 2012 para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) apresenta uma redução de 7,5% em relação a 2011 e de 12,2% em relação a 2010".

No Estado do Maranhão, infelizmente, a situação não é diferente. Apesar do acréscimo de cerca de 1,2 bilhão de reais no orçamento de 2012, em comparação com o ano passado, o Instituto de Terras e Colonização do Maranhão (ITERMA) possuirá apenas 7 milhões de reais para execução da política de regularização fundiária, o mesmo valor destinado em 2011. Na contramão, a Secretaria de Comunicação Social terá à sua disposição mais de 50 milhões de reais para realizar propaganda institucional das ações do governo estadual. No ano passado, esta mesma secretaria de Estado, em 2011, possuía cerca de 34 milhões de reais.

Destarte, diante de todas as sistemáticas denúncias de ameaças e atentados contra comunidades quilombolas no Maranhão vem o Centro de Cultura Negra manifestar que as mesmas necessitam da profunda e célere investigação por parte dos órgãos competentes, a fim de, se comprovadas, os responsáveis serem severamente responsabilizados por tais atos.

Ademais (e não é de hoje que o CCN aborda este tema), faz-se urgente uma revisão no modelo de desenvolvimento implantado no Brasil. É este modelo que proporciona a concentração de terras nas mãos de grandes empresas, ocasionando expulsões, despejos e ameaças. O estado brasileiro necessita adotar um modelo que proporcione o desenvolvimento amplo e inclusivo, que proporcione o bem-estar e a garantia dos direitos humanos de quilombolas, posseiros, sem-terras, indígenas, pescadores artesanais e demais comunidades tradicionais sem políticas públicas efetivas ao longo de séculos.

Brinquedos foram doações de clientes e colaboradores da Farmácia Pague Menos.

O último dia do ano foi especial para centenas de crianças que compareceram à sede do Centro de Cultura Negra do Maranhão, no bairro do João Paulo; em parceria com a Farmácia Pague Menos o CCN-MA distribui centenas de brinquedos para os pequeninos.

Última atualização ( Qui, 05 de Janeiro de 2012 14:12 )

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